22/09/2025 11:19

Juntada de petição
08/09/2025 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:47

Juntada de petição
25/07/2025 11:49

Juntada de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Iindex 1343: Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, não assiste razão ao embargante, eis que a tese argumentativa apresentada nos aclaratórios pretende a reafirmação da tese que justificaria a majoração unilateral da alíquota atribuída para remuneração do patrono.

A modificação das cláusulas contratuais, bilateral por essência, pode ser realizada para, como no caso concreto, adaptar o instrumento às novas circunstâncias ou necessidades das partes envolvidas.

Entretanto, deve se operar por meio de aditivos contratuais e não por disposição singular de vontade.

Eventual revisão contratual, a despeito do art. 421, PÚ do Código Civil, é medida de exceção e que exigiria a participação de ambos os contratantes.

Mantenho, pois, a decisão embargada.

Index 1364: aguarde-se o edital determinado no indx 1340.
19/07/2025 13:06

Expedição de documento
10/07/2025 17:43

Conclusão
10/07/2025 17:43

Outras Decisões
07/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:38

Juntada de petição
02/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

1 - Ao cartório, para conferência da GRERJ em alerta no sistema informatizado.

Regularize-se. 2 - Após, voltem os autos conclusos.
20/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista os esclarecimentos acrescidos no index 1295, não prevalece a pretensão da advogada em ajustar a alíquota de honorários advocatícios, eis que não há instrumento formal pactuado para elevação a 5% do valor do monte, ainda que a advogada entenda que os desdobramentos relativos à tramitação deste inventário justificassem revisão./r/r/n/nPermanece, portanto, a alíquota de 2% contratualmente definida./r/r/n/nNo tocante às informações complementares de index 1316 e ss., tem-se que os valores listados são fruto de atualização monetária dos resíduos deixados em conta judicial, sobre o qual já houve recolhimento de ITCMD, como se observa o desinteresse fiscal manifestado no index 1336. /r/r/n/nNesse particular, apenas uma herdeira expressou objetivamente concordância com a destinação que o inventariante pretende dar ao numerário, silentes os demais./r/r/n/nAliás, segundo a própria requerente, tem sido inviável o contato com dois dos herdeiros, por supostamente terem deixado o país. /r/r/n/nDesta forma, determino a publicação de edital, com prazo de 20 dias, para intimação dos herdeiros Carolina Miceli Araujo e Alice Miceli de Araujo, a fim de tomarem conhecimento do saldo residual a seu favor e regularizarem sua representação processual./r/r/n/nPublique-se a presente decisão e aguarde-se o prazo.
19/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:29

Conclusão
19/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:24

Juntada de petição
14/04/2025 13:44

Outras Decisões
14/04/2025 13:44

Conclusão
14/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 17:50

Juntada de petição
01/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:07

Conclusão
25/09/2024 11:44

Juntada de petição
25/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:47

Conclusão
19/06/2024 14:10

Juntada de petição
02/05/2024 13:06

Juntada de petição
25/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 07:34

Conclusão
15/04/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:59

Juntada de petição
20/03/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:16

Conclusão
11/03/2024 15:59

Juntada de petição
01/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:30

Conclusão
31/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:52

Conclusão
04/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:50

Conclusão
03/04/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:27

Juntada de documento
02/02/2023 12:16

Juntada de documento
27/01/2023 17:26

Expedição de documento
26/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:33

Conclusão
06/12/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:32

Juntada de documento
29/11/2022 10:00

Juntada de petição
04/11/2022 12:42

Juntada de documento
28/10/2022 11:41

Expedição de documento
27/10/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:38

Conclusão
20/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:18

Juntada de petição
15/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:15

Conclusão
13/09/2022 15:21

Juntada de petição
01/09/2022 12:36

Conclusão
01/09/2022 12:36

Outras Decisões
31/08/2022 17:34

Juntada de petição
10/08/2022 12:40

Juntada de documento
05/08/2022 16:28

Expedição de documento
05/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:32

Conclusão
05/08/2022 15:07

Juntada de petição
02/08/2022 15:53

Juntada de documento
02/08/2022 12:53

Expedição de documento
25/07/2022 14:54

Expedição de documento
06/07/2022 12:12

Juntada de documento
08/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:32

Outras Decisões
17/05/2022 16:32

Conclusão
07/05/2022 04:59

Juntada de petição
04/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:20

Juntada de documento
01/04/2022 12:43

Juntada de documento
30/03/2022 14:13

Expedição de documento
30/03/2022 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:26

Conclusão
18/03/2022 14:14

Juntada de petição
16/03/2022 14:09

Conclusão
16/03/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:09

Juntada de documento
11/02/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:33

Conclusão
11/02/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:47

Juntada de petição
31/01/2022 13:00

Conclusão
31/01/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:22

Juntada de petição
18/01/2022 16:31

Juntada de petição
17/12/2021 14:48

Juntada de documento
17/12/2021 11:53

Expedição de documento
15/12/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 07:30

Conclusão
13/12/2021 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:55

Juntada de documento
05/10/2021 10:07

Juntada de petição
30/09/2021 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:28

Conclusão
22/09/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:04

Conclusão
26/07/2021 16:04

Juntada de documento
01/07/2021 15:25

Juntada de petição
23/06/2021 13:36

Juntada de petição
12/04/2021 11:24

Remessa
25/02/2021 14:44

Juntada de petição
14/01/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 16:56

Juntada de documento
22/10/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:12

Juntada de documento
02/10/2020 15:12

Juntada de documento
02/10/2020 15:12

Juntada de documento
02/10/2020 13:18

Expedição de documento
14/09/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 18:48

Conclusão
14/09/2020 18:48

Publicado Despacho em 01/10/2020
10/09/2020 18:27

Juntada de petição
01/09/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:10

Conclusão
01/09/2020 16:09

Juntada de petição
20/08/2020 07:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 14:32

Juntada de petição
13/08/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 11:50

Juntada de petição
03/08/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 15:25

Conclusão
20/07/2020 18:42

Juntada de petição
04/03/2020 15:35

Entrega em carga/vista
18/02/2020 21:36

Expedição de documento
13/02/2020 15:33

Conclusão
13/02/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 15:33

Juntada de petição
04/02/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 15:21

Juntada de documento
31/01/2020 14:54

Juntada de petição
30/01/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 15:22

Conclusão
21/01/2020 15:22

Conclusão
15/01/2020 21:28

Expedição de documento
14/01/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 17:00

Publicado Despacho em 05/02/2020
14/01/2020 17:00

Conclusão
14/01/2020 16:46

Juntada de documento
14/01/2020 16:46

Juntada de petição
12/12/2019 22:43

Expedição de documento
09/12/2019 15:05

Publicado Sentença em 16/12/2019
09/12/2019 15:05

Julgado procedente o pedido
09/12/2019 15:05

Conclusão
09/12/2019 14:56

Juntada de petição
26/11/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 14:59

Conclusão
26/11/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 12:35

Juntada de petição
12/11/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 13:53

Juntada de petição
10/10/2019 17:53

Entrega em carga/vista
09/10/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:06

Juntada de petição
06/09/2019 18:36

Publicado Despacho em 24/09/2019
06/09/2019 18:36

Conclusão
06/09/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 18:35

Juntada de petição
27/08/2019 16:31

Juntada de petição
22/07/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 17:36

Publicado Despacho em 23/08/2019
22/07/2019 17:36

Conclusão
18/07/2019 15:12

Juntada de petição
08/07/2019 14:43

Juntada de petição
14/06/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 15:41

Remessa
09/05/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2019 13:45

Conclusão
03/05/2019 13:45

Publicado Decisão em 13/05/2019
02/05/2019 12:04

Juntada de petição
17/04/2019 14:45

Entrega em carga/vista
16/04/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 12:47

Remessa
28/02/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 19:25

Juntada de petição
01/02/2019 16:54

Publicado Decisão em 14/02/2019
01/02/2019 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2019 16:54

Conclusão
01/02/2019 16:52

Juntada de petição
23/01/2019 16:16

Entrega em carga/vista
21/01/2019 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2019 17:39

Conclusão
21/01/2019 17:39

Publicado Decisão em 04/02/2019
17/01/2019 13:55

Juntada de petição
08/01/2019 18:02

Juntada de petição
14/12/2018 14:57

Juntada de petição
05/12/2018 16:27

Entrega em carga/vista
05/12/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 15:03

Expedição de documento
08/11/2018 16:41

Conclusão
08/11/2018 16:41

Publicado Sentença em 13/11/2018
08/11/2018 16:41

Julgado procedente o pedido
06/11/2018 18:58

Juntada de petição
28/09/2018 15:52

Entrega em carga/vista
24/09/2018 17:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 12:11

Remessa
31/08/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 18:25

Juntada de petição
22/08/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 12:53

Remessa
23/07/2018 17:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 17:26

Juntada de documento
19/07/2018 13:32

Juntada de petição
29/06/2018 18:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 11:34

Remessa
07/05/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 18:00

Juntada de petição
05/04/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 18:29

Conclusão
28/03/2018 18:29

Conclusão
28/03/2018 18:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 19:35

Expedição de documento
26/03/2018 19:26

Expedição de documento
16/03/2018 17:09

Conclusão
16/03/2018 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2018 15:49

Juntada de petição
29/01/2018 14:50

Expedição de documento
29/01/2018 13:59

Juntada de petição
29/01/2018 13:58

Juntada de petição
29/01/2018 13:58

Juntada de petição
23/01/2018 15:41

Entrega em carga/vista
28/11/2017 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2017 11:03

Publicado Decisão em 01/12/2017
28/11/2017 11:03

Conclusão
27/11/2017 18:02

Juntada de petição
26/10/2017 17:00

Entrega em carga/vista
26/10/2017 17:00

Juntada de petição
19/10/2017 17:50

Entrega em carga/vista
01/09/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 17:04

Expedição de documento
17/07/2017 12:14

Publicado Despacho em 24/07/2017
17/07/2017 12:14

Conclusão
17/07/2017 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 16:39

Juntada de petição
05/01/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2016 16:38

Expedição de documento
19/12/2016 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2016 14:20

Conclusão
19/12/2016 14:20

Publicado Decisão em 30/01/2017
19/12/2016 13:54

Juntada de petição
09/06/2016 17:28

Entrega em carga/vista
17/05/2016 17:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 16:01

Processo Desarquivado
11/03/2016 11:53

Arquivado Definitivamente
07/03/2016 11:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 17:41

Entrega em carga/vista
22/06/2015 14:49

Expedição de documento
18/05/2015 15:21

Conclusão
18/05/2015 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2015 15:21

Publicado Decisão em 21/05/2015
12/05/2015 16:40

Juntada de petição
23/02/2015 17:08

Entrega em carga/vista
23/02/2015 12:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2015 16:42

Ato ordinatório praticado
30/12/2014 17:14

Juntada de petição
01/10/2014 17:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2014 12:57

Remessa
29/07/2014 11:16

Remessa
28/07/2014 11:37

Juntada de petição
28/07/2014 11:34

Documento
03/06/2014 12:47

Entrega em carga/vista
27/05/2014 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2014 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2014 17:24

Juntada de petição
14/03/2014 16:46

Entrega em carga/vista
26/02/2014 12:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2014 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2014 15:09

Conclusão
25/02/2014 14:58

Juntada de petição
23/01/2014 18:32

Juntada de petição
04/12/2013 17:28

Juntada de petição
05/07/2013 15:40

Entrega em carga/vista
14/06/2013 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2013 08:25

Conclusão
12/06/2013 08:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2013 08:25

Publicado Despacho em 18/06/2013
12/06/2013 08:24

Juntada de petição
12/06/2013 08:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2012 13:45

Entrega em carga/vista
14/11/2012 15:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2012 15:25

Processo Desarquivado
31/10/2012 18:58

Arquivado Definitivamente
06/09/2012 16:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2012 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2012 10:16

Publicado Despacho em 27/07/2012
23/07/2012 10:16

Conclusão
23/07/2012 10:12

Juntada de petição
02/07/2012 16:06

Juntada de petição
28/05/2012 14:52

Conclusão
28/05/2012 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2012 14:52

Publicado Despacho em 31/05/2012
28/05/2012 14:41

Juntada de petição
17/02/2012 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2012 10:35

Publicado Despacho em 28/02/2012
17/02/2012 10:35

Conclusão
16/02/2012 16:58

Juntada de petição
10/01/2012 09:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/01/2012 14:45

Conclusão
09/01/2012 14:45

Publicado Decisão em 16/01/2012
09/01/2012 14:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/01/2012 15:58

Juntada de petição
05/10/2011 13:18

Entrega em carga/vista
03/10/2011 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2011 14:05

Publicado Despacho em 10/10/2011
03/10/2011 14:05

Conclusão
26/09/2011 11:54

Juntada de petição
02/09/2011 13:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2011 17:08

Entrega em carga/vista
29/07/2011 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2011 14:55

Publicado Despacho em 04/08/2011
29/07/2011 14:55

Conclusão
25/07/2011 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2011 17:48

Conclusão
06/07/2011 11:16

Remessa
04/07/2011 18:39

Conclusão
04/07/2011 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2011 11:35

Juntada de petição
07/06/2011 15:51

Entrega em carga/vista
30/05/2011 17:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2011 16:00

Publicado Despacho em 30/05/2011
24/05/2011 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2011 16:00

Conclusão
24/05/2011 10:41

Juntada de petição
09/05/2011 14:11

Entrega em carga/vista
29/04/2011 15:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2011 16:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2011 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2011 17:04

Conclusão
14/04/2011 17:04

Publicado Despacho em 26/04/2011
14/04/2011 15:10

Juntada de petição
24/03/2011 13:00

Expedição de documento
14/03/2011 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2011 10:52

Conclusão
11/02/2011 14:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2011 11:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2011 09:56

Remessa
14/12/2010 13:33

Juntada de petição
17/11/2010 13:07

Entrega em carga/vista
16/11/2010 18:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2010 09:54

Remessa
21/10/2010 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2010 10:59

Conclusão
21/10/2010 10:59

Juntada de petição
06/10/2010 15:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2010 19:42

Conclusão
22/09/2010 19:42

Conclusão
15/09/2010 16:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2010 19:57

Expedição de documento
12/08/2010 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2010 15:01

Publicado Despacho em 17/08/2010
12/08/2010 15:01

Conclusão
12/08/2010 13:39

Juntada de petição
24/06/2010 18:42

Conclusão
24/06/2010 18:42

Conclusão
07/05/2010 16:42

Entrega em carga/vista
04/05/2010 13:28

Expedição de documento
29/04/2010 16:55

Publicado Despacho em 04/05/2010
29/04/2010 16:55

Conclusão
29/04/2010 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2010 11:34

Juntada de petição
13/04/2010 14:09

Juntada de petição
19/03/2010 13:11

Entrega em carga/vista
18/03/2010 09:30

Juntada de petição
17/03/2010 14:27

Documento
12/02/2010 14:13

Expedição de documento
04/12/2009 13:19

Conclusão
04/12/2009 13:19

Outras Decisões
30/10/2009 17:20

Publicado Decisão em 06/11/2009
30/10/2009 17:20

Conclusão
30/10/2009 17:20

Outras Decisões
06/08/2009 14:41

Conclusão
06/08/2009 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2009 13:21

Juntada de petição
10/07/2009 12:21

Documento
24/06/2009 12:26

Conclusão
24/06/2009 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2009 12:18

Juntada de petição
11/11/2005 00:00

Entrega em carga/vista
05/10/2005 00:00

Conclusão
05/10/2005 00:00

Publicado Despacho em 07/10/2005
05/10/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2005 00:00

Outras Decisões
20/09/2005 00:00

Publicado Decisão em 22/09/2005
20/09/2005 00:00

Conclusão
08/09/2005 14:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2005

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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