07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 17:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JAIRO COELHO DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0836742-12.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO RÉU: JAIRO COELHO DE ARAUJO, CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL 1 – Ciente da decisão do Id. 198904645 que restabeleceu a decisão deste Juízo lançada no Id. 182098940. 2 – Id. 200660170: A parte autora peticiona afirmando que a entrega dos documentos que fora determinada na decisão que concedeu a tutela fora cumprida apenas parcialmente; que em razão de denúncia anônima o autor descobriu que o réu, Jairo, estava eventualmente desviando a documentação administrativa bem como bens do condomínio, que estariam sendo deslocados para a unidade 305 do condomínio; que há crime de furto e de supressão de documentos; que comunicou à autoridade policial; que a documentação e os bens estão em risco no local em que se encontram, e com isso, requer a concessão de tutela de urgência a fim de autorizar o autor a transferir os documentos e bens que estão no apartamento 305 para a administração do condomínio.

Registro que a tutela de urgência anteriormente deferida, consubstanciada nas decisões de ID’s 182098940 e 182888095, foi mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça em sede de agravo, conforme consta no ID 198904645.

Na ocasião, foi determinado que o primeiro réu, JAIRO, promovesse a imediata entrega de toda a documentação relativa à gestão condominial, incluindo livros de atas, pastas de prestação de contas, balancetes, contratos de prestação de serviços, documentos contábeis, comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS, demais tributos e encargos, registros funcionais, chaves da administração, laptops, desktops, e quaisquer outros bens ou documentos pertencentes ao condomínio que se encontrem sob sua posse, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O pedido ora formulado, portanto, está contido naquela decisão.

No entanto, a meu sentir, não é possível autorizar a busca e apreensão em um apartamento do condomínio, cuja propriedade sequer está esclarecida, sendo certo que, pelo que se vê da inicial, não se trata de apartamento do réu Jairo, e muito menos autorizar o ato pretendido com base em denúncia anônima, e ainda mais, sem que o autor tenha individualizado os documentos e bens faltantes.

Portanto, os atos de busca, de identificação, de remoção e de transferência dos documentos e bens devem ser indeferidos seja porque não se encontram individualizados, seja porque o autor não logrou êxito em demonstrar a ligação da unidade 305 com o réu Jairo, seja porque denúncia anônima sem qualquer outra prova não pode servir para a busca pretendida.

Mas não é só: a decisão do Id. que restabeleceu a decisão desta subscritora, é clara, objetiva e direta em apontar que as partes estão trazendo para estas ações fatos e noticias que extrapolam o objeto desta ação.

Confira-se: "Incialmente, registro que diversas alegações apresentadas pelas partes, especialmente no agravo interno e nas contrarrazões, dizem respeito a fatos e imputações de natureza criminal, patrimonial ou disciplinar (como supostas irregularidades na administração condominial anterior, agressões físicas, desaparecimento de bens, apropriação de receitas, prática de hotelaria irregular, entre outras), que extrapolam os limites da controvérsia posta neste recurso, cujo objeto específico é a validade e os efeitos da Assembleia Geral Ordinária realizada em 19/03/2025 e a investidura do novo síndico.

Essas alegações, por tratarem de matérias alheias à discussão ora decidida, não serão conhecidas neste julgamento, devendo, se for o caso, ser objeto de apuração própria nos meios processuais adequados." Assim, advirto às partes para que cessem tal comportamento, sob pena de imediata aplicação de multa, tal como previstas no CPC. 3 – O réu Jairo apresentou contestação no Id. 189217183.

Deverá o cartório desentranhar a petição do Id. 189222364 que fora juntada em duplicidade.

Após, diga o autor em réplica. 4 - Quanto ao Condomínio réu, verifico que o mesmo não foi citado.

Considerando que atualmente o autor é o síndico regularmente investido e que na forma do art. 75, XI do CPC cabe a ele representar o condomínio em Juízo, a fim de evitar futura alegação de nulidade ou de impedimento ou de conflito de interesses, DETERMINO que somente nesta ação o condomínio seja representado pelo subsíndico eleito pela assembleia ocorrida em 25/03/2025, Sr.

Leandro Botelho Silveira, domiciliado na Av.

Princesa Isabel 500, apartamento 202, Bloco A, a quem caberá firmar a procuração ao advogado que representará o condomínio nesta ação.

Assim, cite-se o condomínio na pessoa deste subsíndico.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
26/06/2025 17:18

Desentranhado o documento
26/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 18:07

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 18:39

Expedição de Mandado.
06/06/2025 18:33

Expedição de Mandado.
06/06/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 16:40

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:39

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0836742-12.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO RÉU: JAIRO COELHO DE ARAUJO, CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
19/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JAIRO COELHO DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de SONIA ANANIAS CITELE JARDIM em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 12:12

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:06

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:01

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:31

em cooperação judiciária
02/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de JAIRO COELHO DE ARAUJO em 31/03/2025 23:22.
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:39

em cooperação judiciária
28/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2025 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852213-05.2024.8.19.0001

Pedro Antonio Scher Prates de Amorim

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Rodrigo Marques de Melo Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0844036-86.2023.8.19.0001

Alexandre Pazzini Caporossi de Oliveira

Genial Investimentos Corretora de Valore...

Advogado: Eduardo Nogueira de Oliveira e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0837257-81.2024.8.19.0001

Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade ...

Tatiana Puga Mandral

Advogado: Fernanda Rosa Silva Milward Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0827072-84.2025.8.19.0021

Marcos Luis Alves de Souza

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Wilker Luiz Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0802069-64.2025.8.19.0042

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luis Carlos Ferreira

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 13:36

Exibir Processo