08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (987068) em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO SANT ANNA AMORIM em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SCHER PRATES DE AMORIM em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0852213-05.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: PEDRO ANTONIO SCHER PRATES DE AMORIM, GUSTAVO SANT ANNA AMORIM RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 1.022, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
18/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0852213-05.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: PEDRO ANTONIO SCHER PRATES DE AMORIM, GUSTAVO SANT ANNA AMORIM RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 1.022, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
12/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:32

Embargos de declaração não acolhidos
09/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:06

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE MELO GOMES em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:49

Juntada de Petição de ciência
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE MELO GOMES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE MELO GOMES em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE MELO GOMES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO SANT ANNA AMORIM em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SCHER PRATES DE AMORIM em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO SANT ANNA AMORIM em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2024 16:30 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
25/07/2024 15:10

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEOP em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO SANT ANNA AMORIM em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SCHER PRATES DE AMORIM em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE MELO GOMES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 17:31

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:46

Juntada de Petição de ciência
18/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 17:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 16:30 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
15/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:44

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:44

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:44

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 15:52

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:52

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:58

Outras Decisões
15/07/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 17:55

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:40

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:40

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:17

Desentranhado o documento
12/07/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 17:17

Desentranhado o documento
12/07/2024 17:16

Desentranhado o documento
12/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:55

Outras Decisões
12/07/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE MELO GOMES em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de COORDENADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE MELO GOMES em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:37

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 22:41

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 22:40

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 18:11

Expedição de Mandado.
30/04/2024 18:11

Expedição de Mandado.
30/04/2024 18:11

Expedição de Mandado.
30/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:47

Declarada incompetência
30/04/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000520-58.2025.8.19.0023

Municipio de Itaborai

Barnabe Salles

Advogado: Edson Jose de Lima Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815761-29.2025.8.19.0205

Nilson Lopes de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Rodrigo da Silva Schumacker

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0011271-63.2017.8.19.0209

Peixaria So Peixe LTDA

Eurico C. da Cunha

Advogado: Daniela Mizrahi Suster

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805448-55.2024.8.19.0007

Carlos Roberto de Lima Otogali

Light Servicos de Eletricidade S A

Advogado: Kamila Gomes Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 3000519-73.2025.8.19.0023

Municipio de Itaborai

Mitra Arquidiocesana de Niteroi

Advogado: Edson Jose de Lima Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo