04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de GABRIELE BRAZ OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 03/09/2025 23:59.
17/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 CERTIDÃO Processo: 0808099-03.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DOS SANTOS FEITOSA RÉU: BANCO BMG S/A Certifico que: ID.196268632 - Contestação tempestiva.

ID. 196745359- Réplica voluntária.

Em conformidade com o PROVIMENTO CGJ nº 5/2022, às partes para que informem as provas que pretendem produzir, devendo especificá-las e justificá-las pormenorizadamente, no prazo legal.

ITAPERUNA, 7 de agosto de 2025.

José de Assis Vieira Pacheco 01/28252
07/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de GABRIELE BRAZ OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE FREITAS em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0808099-03.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DOS SANTOS FEITOSA RÉU: BANCO BMG S/A Cuida-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c repactuação de dívida ajuizada por MANOEL DOS SANTOS FEITOSA em face de BANCO BMG S/A, com pedido de gratuidade de justiça e tutela provisória de urgência.

No que tange à gratuidade de justiça, verifica-se que a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência (ID 163238237), bem como documentos que demonstram ser aposentado por incapacidade permanente, com proventos líquidos inferiores a três salários mínimos (IDs 167793556, 167793558 e correlatos).

Além disso, consta nos autos a comprovação de que o autor está isento da apresentação de declaração de imposto de renda, tendo juntado os documentos exigidos conforme determinação anterior (ID 163300709).

Assim, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, ainda que a parte autora alegue abusividade das taxas de juros nos contratos firmados com a parte ré, entendo que a verossimilhança das alegações não se apresenta, neste momento, suficientemente demonstrada de forma inequívoca.

Os contratos foram firmados de forma expressa e há necessidade de produção probatória para a aferição da suposta onerosidade excessiva e da eventual abusividade contratual, o que afasta o requisito da probabilidade do direito, nos termos do art. 300 do CPC.

Além disso, não restou evidenciado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a antecipação de tutela neste momento.

Assim, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Cite-se a parte répara que, querendo, apresente contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
20/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 20:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL DOS SANTOS FEITOSA - CPF: *89.***.*65-04 (AUTOR).
15/04/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de GABRIELE BRAZ OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:51

Prejudicado o pedido de #Oculto#
18/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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