23/06/2025 20:45

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0843313-09.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0843313-09.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00036158 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/RJ-214512 RECORRIDO: BARBARA DOHERTY GARANITO FERREIRA RECORRIDO: RODRIGO GARANITO FERREIRA ADVOGADO: ANDRESSA LEITE RODRIGUES OAB/RJ-224436 ADVOGADO: RAMON VIEIRA DE MELLO OAB/RJ-234361 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
21/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2025 09:49

Inclusão em pauta
16/05/2025 14:45

Conclusão
07/05/2025 16:27

Documento
07/05/2025 16:26

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 11:00

Não-Provimento
07/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 12:06

Inclusão em pauta
26/03/2025 14:35

Conclusão
26/03/2025 14:32

Distribuição
26/03/2025 14:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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