03/09/2025 10:30

Juntada de petição
26/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:55

Juntada de documento
26/08/2025 17:53

Trânsito em julgado
27/05/2025 00:00

Intimação

Cuidam-se de embargos de declaração interpostos por Clébio Gomes da Silva em razão de omissão da sentença quanto à restituição da fiança./r/r/n/nRecebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para determinar a restituição da fiança prestada, ante a sentença absolutória. /r/r/n/nNo mais, mantenho a sentença nos termos lançados./r/r/n/nIntimem-se.
20/05/2025 15:08

Juntada de petição
19/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:15

Conclusão
15/04/2025 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2025 14:52

Juntada de petição
04/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:50

Conclusão
23/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:12

Juntada de petição
25/10/2024 15:50

Juntada de petição
25/10/2024 15:50

Juntada de petição
24/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:27

Conclusão
29/08/2024 14:27

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 10:06

Juntada de petição
05/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:19

Juntada de petição
05/06/2024 17:47

Juntada de petição
20/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:11

Despacho
14/05/2024 11:36

Juntada de documento
14/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 07:49

Juntada de petição
15/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:07

Juntada de documento
15/04/2024 13:03

Expedição de documento
15/04/2024 12:59

Expedição de documento
13/04/2024 06:53

Juntada de petição
12/04/2024 15:51

Despacho
11/04/2024 18:13

Audiência
09/04/2024 12:23

Juntada de documento
03/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:06

Juntada de documento
02/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 03:47

Documento
12/03/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 05:10

Documento
26/02/2024 16:00

Juntada de petição
15/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:25

Juntada de documento
15/02/2024 13:25

Expedição de documento
08/02/2024 15:20

Expedição de documento
08/02/2024 15:19

Juntada de documento
08/02/2024 15:04

Juntada de documento
08/02/2024 15:03

Expedição de documento
08/02/2024 14:50

Expedição de documento
07/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:35

Juntada de documento
06/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:05

Juntada de petição
05/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:47

Audiência
09/01/2024 17:01

Conclusão
09/01/2024 17:01

Denúncia
23/10/2023 18:29

Juntada de petição
19/10/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:12

Conclusão
11/09/2023 11:48

Juntada de petição
11/09/2023 11:15

Juntada de petição
31/08/2023 15:53

Juntada de documento
30/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 16:01

Redistribuição
12/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:00

Conclusão
15/03/2023 17:33

Juntada de petição
03/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:26

Juntada de documento
29/01/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 22:35

Conclusão
15/12/2022 21:32

Juntada de petição
12/12/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 02:46

Documento
23/08/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:53

Documento
25/03/2022 15:50

Documento
24/03/2022 15:54

Documento
10/03/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 21:59

Conclusão
09/03/2022 15:38

Juntada de petição
08/03/2022 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:42

Juntada de documento
29/10/2021 12:02

Juntada de documento
27/10/2021 15:17

Juntada de documento
27/10/2021 12:36

Juntada de documento
23/10/2021 03:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 03:26

Documento
22/10/2021 03:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 03:32

Documento
21/10/2021 12:15

Juntada de documento
06/10/2021 12:44

Juntada de documento
06/10/2021 12:42

Juntada de documento
06/10/2021 12:25

Juntada de documento
06/10/2021 12:23

Expedição de documento
30/09/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 15:38

Expedição de documento
15/07/2021 15:06

Evolução de Classe Processual
01/07/2021 18:06

Conclusão
01/07/2021 18:06

Denúncia
15/06/2021 09:03

Juntada de petição
11/06/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 15:08

Conclusão
02/06/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 03:51

Redistribuição
01/06/2021 03:51

Remessa
01/06/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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