29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO TORRES em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

VEJA TODO O TEOR DO DESPACHO/DECISÃO CLICANDO EM: Inteiro teor: Clique aqui
11/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:59

Outras Decisões
09/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:23

Juntada de petição
09/07/2025 17:23

Juntada de petição
27/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO TORRES em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0817908-55.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIA GONCALVES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro gratuidade de justiça integral, na forma do que dispõe o artigo 129, parágrafo único da Lei n. 8.213/91, que estabelece que “o procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo (“ação judicial acidentária”) é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência”. 2.

Deixo, neste momento processual, de designar a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, porque, considerando a natureza acidentária da causa, a efetiva possibilidade de acordo está condicionada à realização de instrução mínima,circunstância que, também, restringe a possibilidade de concessão de tutela provisória de urgência por afastar a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, razão pela qualINDEFIROtal pedido. 3.

Atendendo à RECOMENDAÇÃO CONJUNTA CNJ/AGU/MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL N. 01 DE 15/12/2015, bem como a norma inserta no artigo 139, VI do CPC, DETERMINO, desde logo, a realização de perícia médica nos autos.

Nomeio perito o Dr.

WAGNER DA SILVA BARRETO ([email protected]), que deverá ser intimado para indicar data e local para realização da perícia. 4.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado ou, se assistida pela Defensoria Pública, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para apresentação de quesitos e para comparecimento pessoal ao exame, devendo portar no ato todos os documentos que reputar pertinentes para o deslinde da controvérsia.

Prazo para apresentação dos quesitos: 15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC. 5.

Cite-se e intime-se o INSS para apresentação de quesitos e depósito dos honorários periciais em conformidade com a Resolução do Conselho da Magistratura n. 03/2011 ficando a autarquia advertida de que o prazo para a apresentação de eventual contestação será de 15 dias úteis a contar da intimação do laudo pericial.

Prazo para apresentação dos quesitos: 15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC.

Prazo para depósito dos honorários: até 60 dias corridos, em conformidade com artigo 13, §3º da Resolução do Conselho da Magistratura n. 03/2011. 6.

Por fim, como quesitos judiciais, intime-se o perito nomeado dos constantes do Anexo da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/Ministério do Trabalho e Previdência Social n.º 01 de 15/12/2015, no que for pertinente.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
06/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:18

Outras Decisões
04/06/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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