17/06/2025 18:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:35

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:14

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0816458-71.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA CAMILE DA PENHA SILVA RÉU: TIM S A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID 200128565 é residente no bairro MARIA PAULA, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 11 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:08

Outras Decisões
12/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:54

Audiência Conciliação cancelada para 31/07/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/06/2025 08:54

Extinto o processo por incompetência territorial
11/06/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:41

Audiência Conciliação designada para 31/07/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/06/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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