27/08/2025 15:59

Juntada de carta
19/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA AURICELIA RIBEIRO DE ABREU SOUSA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Considerando o Aviso 38/2020, item 4 que determina que, nos casos em que não seja possível a emissão de mandado eletrônico, o mandado de pagamento deverá ser expedido seguido dos respectivos dados bancários para crédito em conta EXCLUSIVAMENTE de titularidade do beneficiário e/ou procurador, sendo vedado o crédito em conta em favor de terceiros, à parte AUTORA para informar os dados Bancários.
18/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0835243-18.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA AURICELIA RIBEIRO DE ABREU SOUSA RÉU: VIA S.A Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme ID 206347445 intimando-se o credor para levantamento, no prazo de 05 dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025
04/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ANTONIA AURICELIA RIBEIRO DE ABREU SOUSA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0835243-18.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA AURICELIA RIBEIRO DE ABREU SOUSA RÉU: VIA S.A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 23:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 23:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 23:50

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 23:50

Recebidos os autos
01/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
01/04/2025 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/04/2025 11:04

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:53

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/02/2025 16:53

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 17:23

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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