15/07/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0830409-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDELSON SIMOES DE PAIVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000, decidiu pela admissão do incidente para determinar a "suspensão das demandas em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, não se aplicando a suspensão, todavia, à apreciação de tutelas, conforme disposto no art. 982, §2º, do Código de Processo Civil, tampouco ao exame de pedido de gratuidade de justiça." Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000.

A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:01

Recebidos os autos
24/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
14/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 03:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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