01/09/2025 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:00

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0823640-57.2025.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro j.g.Recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, à Turma Recursal.

DUQUE DE CAXIAS, 25 de agosto de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
25/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0823640-57.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Venha comprovante de residência ou de Isento junto ao IRPF.

DUQUE DE CAXIAS, 18 de agosto de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 13:49

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/07/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 11:31

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 11:31

Recebidos os autos
17/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO
17/07/2025 15:13

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
17/07/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0823640-57.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 9 de junho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
09/06/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 12:44

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 06:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 01:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 12:33

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
20/05/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803276-23.2025.8.19.0067

William Vasconcelos Monteiro

Karen Emmel da Silva

Advogado: Fabricio Damiao Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/05/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0846098-62.2024.8.19.0002

Alberto Pereira Nogueira Junior

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Gabriel Carmona Ramos Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0839816-11.2024.8.19.0001

Ana Lucia Vieira Dourado

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Vanessa de Oliveira Vianna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0008613-22.1991.8.19.0001

Espolio de Leila Terezinha de Aguiar Dal...

Advogado: Adriana Cardoso Magis Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/1991 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830314-83.2024.8.19.0054

Liane de Barros Correa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Michael Amado Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 15:54

Exibir Processo