25/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0811466-80.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

Não existem questões processuais ou preliminares a serem analisadas neste momento.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

A parte autora requereu a produção de prova pericial.A parte ré não requereu a produção de novas provas.

Defiro a realização da prova pericial requerida pela parte autora.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAISEM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio o peritoWELLINGTON PORTO GOMES, cadastrado junto ao DIPEJ com endereço eletrônico "[email protected] ", para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do Portal Eletrônico(e também por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 3 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
06/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ELAINE MARINHO SOARES em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:58

Juntada de carta
12/02/2025 17:24

Juntada de carta
12/02/2025 16:01

Expedição de Ofício.
12/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:28

Juntada de carta
30/08/2024 13:27

Juntada de carta
29/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 18:13

Expedição de Ofício.
27/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ELAINE MARINHO SOARES em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:17

Expedição de Certidão.
27/01/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 06/09/2023 23:59.
17/08/2023 16:13

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 18:12

Expedição de Mandado.
15/08/2023 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831453-98.2025.8.19.0001

Jackson Campos Maia

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Evelyn Cristina dos Santos Lira de Olive...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0059730-31.2023.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Tfi do Brasil Comercial e Importadora Lt...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0884161-96.2023.8.19.0001

Genilson Eloy de Moraes

Banco Honda S A

Advogado: Klebson Luiz dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0871986-02.2025.8.19.0001

Felipe Ricardo Santos de Araujo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ivair Vieira Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0873350-09.2025.8.19.0001

Edimar de Almeida

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Edir da Silva Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 17:57

Exibir Processo