23/09/2025 11:16

Remessa
14/08/2025 11:49

Remessa
11/07/2025 15:06

Remessa
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0281010-50.2018.8.19.0001 Assunto: Direitos da Personalidade / Pessoas naturais / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0281010-50.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00312084 APELANTE: EDSON VANDER DA COSTA BATISTA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA LINO OAB/MG-104720 ADVOGADO: ROMULO DE CARVALHO FERRAZ OAB/MG-191548 ADVOGADO: NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA OAB/MG-203972 ADVOGADO: VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR OAB/MG-111585 APELADO: FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN OAB/RJ-118924 ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO OAB/RJ-099981 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO A IMAGEM.MANIFESTAÇÃO DEPRECIATIVA EM REDE SOCIAL.

DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. 1) In casu, sustenta o Embargante vícios no julgado que deu parcial provimento ao seu recurso de apelação. 2) Alegação de omissão do acórdão na delimitação dos critérios empregados para fixação do valor da indenização que não se acolhe.

Matéria devidamente enfrentada pelo Colegiado. 3) Omissão quanto ao contexto fático em que ocorreram as declarações das partes que deve ser aclarada sem, contudo, gerar efeitos infringentes. 4) Porquanto seja incontroverso o clima tenso no período de eleições e pós eleições em que ocorreram os fatos narrados, a conduta do Embargante não pode ser interpretada como lícita. 5) Enquanto o Embargada aparentemente faz um discurso defendendo um posicionamento, o Recorrente ataca diretamente a pessoa da Recorrida, ofendendo-a publicamente de forma desarrazoada. 6) Situação devidamente comprovada ultrapassa o dissabor tolerável.

Danos morais que devem ser mantidos.

EMBARGOS ACOLHIDOS SEM, CONTUDO, DAR-LHES EFEITOS INFRINGENTES.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM, CONTUDO, DAR-LHES EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA.
11/06/2025 18:12

Documento
10/06/2025 16:11

Conclusão
10/06/2025 13:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2025 15:19

Mero expediente
03/06/2025 10:15

Conclusão
29/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 15:18

Inclusão em pauta
26/05/2025 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2025 16:36

Conclusão
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 17:14

Mero expediente
02/04/2025 15:44

Conclusão
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 16:03

Documento
18/03/2025 12:54

Conclusão
18/03/2025 10:01

Provimento em Parte
13/03/2025 17:45

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 19:31

Inclusão em pauta
20/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 18:53

Retirada de pauta
17/02/2025 20:32

Mero expediente
17/02/2025 11:32

Conclusão
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 19:15

Inclusão em pauta
21/01/2025 12:12

Retirada de pauta
17/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 10:12

Mero expediente
11/12/2024 15:53

Conclusão
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 08:46

Inclusão em pauta
29/11/2024 18:19

Pedido de inclusão
03/09/2024 09:14

Conclusão
02/09/2024 19:33

Mero expediente
17/07/2024 16:15

Conclusão
17/07/2024 13:26

Remessa
17/07/2024 13:25

Recebimento
05/07/2024 07:05

Expedição de documento
03/07/2024 17:02

Documento
03/07/2024 15:16

Mero expediente
24/04/2024 00:06

Publicação
24/04/2024 00:00

Publicação
18/04/2024 11:12

Conclusão
18/04/2024 11:00

Distribuição
17/04/2024 20:50

Remessa
17/04/2024 20:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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