23/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0833553-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALMIR ANTONIO COSTA RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS 1.

Index 204624515: Considerando o decurso do prazo para pagamento, a contar do trânsito em julgado, em observância ao disposto no Enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 da Presidência do TJERJ, afigura-se a incidência da multa de 10% prevista no art 523 do CPC. 2.

Com efeito, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada e com os juros aplicados na sentença, já com a inclusão da multa a que se refere o artigo 523 do CPC, que pode, inclusive, ser extraída do sistema fornecido pelo próprio site deste tribunal (www.tjrj.jus.br), conforme exposto na parte final da sentença prolatada nos autos. 3.

Frise-se que é inaplicável em sede de primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis o acréscimo de honorários de advogado previsto no art. 523, § 1º, do CPC (Lei nº 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE). 4.

Diga a parte autora se já houve o cumprimento da obrigação (cancelamento dos descontos).

Caso positivo, voltem cls para diligência do Juízo junto ao sistema SISBAJUD. 5.

Caso negativo o item anterior, expeça-se ofício à fonte pagadora para que promova o cancelamento da cobrança, sob a rubrica "CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069", no valor de R$ 57,59, da folha de pagamento da parte autora, a fim de dar cumprimento ao determinado nos autos. 6.

Após o cumprimento do item anterior, com a cessação dos descontos, deverá a parte autora ser intimada para promover a juntada do último desconto ocorrido em sua folha de pagamento, a fim de demonstrar o valor total devido a título de restituição e/ou multa fixada em sentença, promovendo a juntada nos autos da respectiva planilha atualizada.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
05/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 22:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:45

Recebidos os autos
23/06/2025 21:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 23:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 17:22

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 08:56

Conclusos para julgamento
13/01/2025 20:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 20:47

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 20:47

Recebidos os autos
16/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
16/12/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 13:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/12/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 07:51

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 16:02

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:19

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 13:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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