23/06/2025 20:46

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802357-40.2023.8.19.0023 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0802357-40.2023.8.19.0023 Protocolo: 8818/2025.00032353 RECTE: REGINALDO SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIA CANDIDA SOARES DA SILVA OAB/RJ-179282 ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA OAB/RJ-228696 RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

RECORRIDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/1995, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.?
28/03/2025 10:00

Não-Provimento
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 13:03

Inclusão em pauta
18/03/2025 22:07

Conclusão
18/03/2025 22:04

Distribuição
18/03/2025 22:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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