02/09/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0823689-36.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABELINO AIRES DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça determinou a inversão do ônus da prova e o deferimento de prova pericial (mov. de n.° 174768372).

Intimadas, as partes manifestaram-se nos seguintes termos: a ré requereu a reconsideração da inversão do ônus da prova, reafirmando a legalidade do TOI e declarando não possuir outras provas a produzir (mov. n.° 196584363); o autor, por sua vez, desistiu da realização da prova pericial, sustentando a suficiência dos elementos já constantes dos autos para o julgamento da lide (mov. n.° 196882671).

Considerando que a inversão do ônus decorre de decisão colegiada, insuscetível de modificação por este juízo, e que ambas as partes dispensaram a produção de prova pericial, entendo encerrada a fase instrutória.

Assim, dispenso a realização da prova pericial anteriormente deferida e, nos termos do art. 364, §2º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) diascada.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
11/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0823689-36.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABELINO AIRES DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão saneadora parcialmente reformada pelo Eg.

TJ-RJ, tendo sido deferida a inversão do ônus da prova, bem como o deferimento da prova pericial requerida pela parte autora.

Cumpra-se o V. acórdão (id 174768372).

Ante ao exposto, nomeio perito o engenheiro civil ROGÉRIO MARCONI SALGADO FERNANDES (CREA-RJ 2006140760) para fins de aferição acerca do real consumo de energia elétrica, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Considerando-se que se trata de perícia de engenharia de menor complexidade, fixo, desde logo, os honorários pericias em R$ 4.000,00 (quatro mil e quinhentos reais), valor que está de conformidade com a Súmula 360 deste Tribunal e de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de atender às peculiaridades do caso.

Pontuo que os honorários serão arcados ao final pela parte sucumbente, o que não impede a expedição de ofício ao Tribunal para pagamento de ajuda de custo ou o adiantamento dos honorários pela parte que requereu a perícia caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça, devendo o expertobservar que em caso de recebimento de honorários adiantados por parte que ao final não seja sucumbente, tais valores deverão ser devolvidos.

Tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, em observância ao contraditório, manifeste-se a ré, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

Decorridos, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
21/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:43

Nomeado perito
09/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 16:41

Expedição de #Não preenchido#.
01/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
28/01/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 20:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
08/10/2023 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 00:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA PIRES em 02/03/2023 23:59.
08/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 15:35

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 07:56

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:17

Distribuído por sorteio
23/09/2022 16:13

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:12

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:11

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:10

Juntada de Petição de documento de identificação
23/09/2022 16:10

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:08

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:07

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:06

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:06

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:05

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:03

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:02

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:01

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:01

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 16:00

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:59

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:54

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:53

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:52

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:51

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:51

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:50

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:49

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:49

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:48

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:47

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2022 15:46

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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