TJRJ - 0895663-32.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 46 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 18:22
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:19
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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29/08/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 16:11
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2025 16:11
Expedição de Informações.
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26/08/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 03:08
Decorrido prazo de CEDAE em 19/08/2025 23:59.
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25/07/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 00:21
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
25/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 16:45
Outras Decisões
-
17/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
17/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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16/07/2025 09:31
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2025 18:08
Juntada de Petição de contra-razões
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0895663-32.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DYULIE SILVA MOREIRA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE Ao embargado.
Após, voltem para decisão.
RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.
ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular -
11/07/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 18:28
Conclusos ao Juiz
-
09/07/2025 18:27
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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03/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0895663-32.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DYULIE SILVA MOREIRA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE Tutela antecipada deferida nos seguintes termos: 1- Que a Ré se abstenha de interromper o abastecimento do serviço na residência da parte Autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), e, caso já tenha havido a interrupção, que o restabeleça, em 48h, sob pena de multa em igual valor; 2.
Que a Ré se abstenha de incluir o nome do (a) autor (a) no cadastro do SPC e SERASA ou, caso já incluído, que proceda à exclusão, tudo sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00; 3.
Que a Ré proceda à emissão mensal de fatura no valor correspondente à média aritmética dos últimos seis meses que antecederam o período impugnado, sob pena de se reputar liberatório o depósito nos autos Pedido julgado PROCEDENTE nos seguintes termos: 1.Determino que as rés refaturem as contas de julho de 2021 a julho de 2023 para o mínimo mensal ( 15 m3). 2.Ratifico a antecipação da tutela, que torno definitiva. 3.Condeno-as ainda a indenizar a autora pelos danos morais sofridos.
A Cedae com a quantia de R$2000,00 e a Aguas do Rio com a quantia de R$3000,00 , por ser responsável por um período maior de cobrança.
As quantias deverão ser corrigidas com juros e correção monetária desde a citação Iniciado o cumprimento de sentença no index 172394517.
A ré Aguas do Rio efetuou o pagamento de sua condenação, obtendo quitação da autora A Cedae foi intimada a se manifestar sobre os valores cobrados pela autora ( ID 177404782) em 10.03.2025, somente vindo a apresentar impugnação aos calculos da autora em 14.05.2025 ( ID 192331590).
Intempestiva a referida impugnação, a qual deixo de receber, razão pela qual HOMOLOGO os valores pretendidos pela autora A autora concorda com o recebimento por sistema de Precatorio ( RPV) no que tange à Cedae.
Expeça-se RPV do montante cobrado Após, de-se baixa e arquive-se RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.
ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular -
30/06/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:28
Outras Decisões
-
25/05/2025 23:39
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 13:54
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2025 01:29
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 20:17
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0895663-32.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DYULIE SILVA MOREIRA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 192331590).
Deixo de atribuir efeito suspensivo, ante a falta de garantia do Juízo. À impugnada.
RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular -
21/05/2025 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 14:17
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:09
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
20/05/2025 00:47
Publicado Intimação em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0895663-32.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DYULIE SILVA MOREIRA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE Certifique-se sobre a tempestividade da impugnação.
Em caso positivo, aguarde-se o prazo para recolhimento das custas.
RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular -
17/05/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 10:02
Conclusos ao Juiz
-
13/05/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 00:34
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
10/05/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 17:20
Conclusos ao Juiz
-
04/05/2025 19:00
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 01:35
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
30/04/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 11:24
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 01:11
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
11/04/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
11/04/2025 00:35
Publicado Intimação em 11/04/2025.
-
11/04/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 01:14
Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:14
Decorrido prazo de CARICA MICAELA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:14
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:14
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 07/04/2025 23:59.
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07/04/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 00:39
Decorrido prazo de CARICA MICAELA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:39
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:39
Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:39
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:27
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
14/03/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
13/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 17:12
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
12/03/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 23:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 23:17
Outras Decisões
-
10/03/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
28/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 22:55
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
27/02/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 22:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/02/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 22:35
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 00:04
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
17/02/2025 00:04
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
17/02/2025 00:04
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
17/02/2025 00:04
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
17/02/2025 00:04
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
16/02/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
16/02/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
16/02/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
16/02/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
16/02/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
14/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
13/02/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 17:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
13/02/2025 17:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/02/2025 01:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/02/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2024 22:31
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 00:22
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
16/12/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 15:53
Julgado procedente o pedido
-
08/12/2024 00:28
Decorrido prazo de CARICA MICAELA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:43
Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 05/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 28/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 10:25
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 20:04
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:56
Decorrido prazo de CARICA MICAELA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 00:15
Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 09/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 15:26
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
06/08/2024 00:59
Decorrido prazo de CAREN NUNES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
-
12/07/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 20:47
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 20:47
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 20:47
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 00:05
Publicado Intimação em 05/06/2024.
-
05/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
04/06/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 17:03
Nomeado perito
-
30/05/2024 11:58
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 03:26
Decorrido prazo de MIRELA TAVARES RIBEIRO em 16/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 00:18
Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 15/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:11
Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 09/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 21:50
Outras Decisões
-
12/03/2024 22:01
Conclusos ao Juiz
-
11/03/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 14:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/03/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 10:46
Declarada incompetência
-
19/02/2024 13:25
Conclusos ao Juiz
-
19/02/2024 13:24
Juntada de acórdão
-
04/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:49
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2024 00:23
Decorrido prazo de CAREN NUNES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
-
28/01/2024 00:21
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 26/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 16:31
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2024 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
19/01/2024 00:29
Juntada de Petição de diligência
-
18/01/2024 10:59
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2024 18:00
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 18:00
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 17:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/12/2023 17:14
Conclusos ao Juiz
-
01/12/2023 17:14
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 17:01
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 12:03
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 17:08
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 12:02
Conclusos ao Juiz
-
08/08/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 01:07
Decorrido prazo de CAREN NUNES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/07/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 12:38
Declarada incompetência
-
21/07/2023 12:23
Conclusos ao Juiz
-
20/07/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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