13/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/08/2025 16:50

Juntada de petição
13/08/2025 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de REGINA CELI DA CUNHA MARQUES em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0811637-49.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELI DA CUNHA MARQUES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 22:29

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 22:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/05/2025 22:29

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 22:29

Recebidos os autos
26/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
26/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:37

Juntada de petição
05/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:22

Juntada de petição
25/11/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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