20/08/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:31

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:31

Transitado em Julgado em 20/08/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 19:10

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0826667-06.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CELMA RICARDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
09/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 07:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/06/2025 07:57

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 07:57

Recebidos os autos
26/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:44

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
18/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 06:12

Juntada de Petição de ciência
09/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 16:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/10/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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