25/07/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

SYLVIA JANE SOARES PIRES propôs AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de DIOGO MACHADO SIQUEIRA, qualificados nos autos, objetivando a concessão de liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, com a sua confirmação por sentença, bem como a condenação do réu ao pagamento, a título de indenização/perdas e danos, no valor de R$5.000,00 mensais, valor este correspondente a taxa de ocupação, a ser paga no período correspondente entre o início do esbulho (01/10/2022) e a efetiva entrega do imóvel.

Narra a inicial que a autora adquiriu fração ideal do Lote do Terreno de n°13, da Quadra n° 03, do PA n° 19710, sito à Rua Servidão de Passagem n°0, através de Escritura Pública de Compra e Venda Definitiva.

Alega que no loteamento foi instalado o Condomínio Sun Garden e o lote da autora foi identificado como 11B.Desde a aquisição, no ano de 2018, a autora sempre cuidou do terreno, limpando o mesmo, visitando com frequência.

Em sua última visita ao terreno, especialmente, na data de 01/10/2022, aproximadamente por volta das 14:00 horas, a mesma se identificou na portaria e ingressou na rua para ter acesso ao terreno e quando lá chegou, encontrou uma situação diferente das demais, posto que, havia diversos materiais de obra alojados em seu terreno, como forma de apoio a uma grande obra de construção realizada no terreno ao lado.

Em 01/10/2022, o Síndico, ora réu, se limitou a enviar uma mensagem para a autora, informando que o terreno era dele, pois tinha comprado, e que a autora estaria a partir de então, não só impedida de ter acesso ao terreno, como também, de ter acesso ao interior do Condomínio.

A inicial foi instruída com os documentos de index 32638818 e seguintes.

Designada audiência de justificação no index 39668595.

Atas de audiência nos index 46071595 e 50656953.

O réu foi citado conforme index 51779527.

Contestação no index 54365164.

Impugna a gratuidade de justiça.

Alega que a requerente nunca teve a posse do terreno e que acostou apenas a escritura pública de compra e venda sem o devido registro na matrícula do imóvel.

Acrescenta que o réu mantém a posse do bem desde dezembro de 2021.

Aduz que a proprietária do terreno Sra.

Francine François Maximiano de Almeida entrou em contato com o réu em razão da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0028282-03.2020.8.19.0209 movida pelo condomínio Sun Garden em seu desfavor referente ao período compreendido entre junho de 2020 a novembro de 2021.

Ao perceber o interesse do requerido no terreno, a Sra.

Francine negociou a sua venda, com a quitação da dívida do condomínio pelo requerido e e acréscimo de algumas parcelas perfazendo o valor total da compra em R$ 231.414,31.

A réu e a proprietária Francine celebraram contrato de compra e venda assinado em 28/03/2022.

Audiência de justificação no index 54613284, na qual foi proferida decisão de indeferimento da liminar.

Contestação ao pedido de reconvenção no index 57421410.

Alega que a autora é a real proprietária do imóvel diante da Escritura de compra e venda.

Alega que o réu se valeu da condição de síndico do Condomínio e ajuizou erroneamente a ação de cobrança de cotas condominiais em face da Sra.

Francine, antiga proprietária, que correu a revelia diante da ausência de oferecimento de embargos à execução.

Alega que nos referidos autos a Sra.

Francine e o condomínio fizeram acordo e foi dada a quitação.

Alega fraude e má-fé do réu.

Réplica no index 57421424.

Saneador no index 95808210.

AIJ nos index 147548849 e 158460407.

Alegações finais nos index 162472997 e 162795028. É O RELATÓRIO, DECIDO.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora, uma vez que os documentos que instruem a exordial, em especial comprovantes de situação das declarações de Imposto de renda indicam a hipossuficiência da autora, não tendo a parte ré se desincumbido do ônus probatório de demonstrar que de fato a autora apresenta condições financeiras de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento.

O feito encontra-se maduro para julgamento, eis que não há mais provas a serem produzidas.

Trata-se de demanda em que a parte autora requer a reintegração de posse do terreno descrito na inicial, assim como requer o pagamento de taxa de ocupação.

Em síntese, na inicial, alega a autora que adquiriu o lote objeto da lide de Francine François Maximiano de Almeida por Escritura de compra e venda, datada de 17/07/2018, conforme documento de index 32639354, e que o terreno foi esbulhado pelo réu.

O requerido, por sua vez, alega que mantém a posse do imóvel desde dezembro de 2021 e adquiriu o bem de Francine François Maximiano de Almeida, mediante contrato de compra e venda assinado em 28/03/2022, de index 54365168.

Alega que efetuou a compra do imóvel através do pagamento de R$51.414,31 de cotas condominiais em atraso, acrescido do pagamento de valores através de PIX.

Primeiramente, há que se ressaltar que em regra a compra e venda de um imóvel deve ser feita por instrumento público, documento feito no cartório de notas, em que o tabelião de notas coloca as informações do negócio.

O instrumento tem fé pública, presumindo-se sua veracidade e legalidade.

Nesse sentido, reza o artigo 108 do CC: "Art. 108.

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País." No caso concreto, a autora efetuou a compra do lote por escritura definitiva de compra e venda em 17/07/2018.

Não há indícios de irregularidades na compra e venda da parte autora, anterior ao negócio jurídico do réu, razão pela qual a ocupação do bem pelo réu deve ser considerado esbulho.

Não poderia a antiga proprietária Francine vender o lote para duas pessoas diversas, o que pode configurar estelionato.

Registre-se que não merece acolhida a alegação do réu de que a parte autora não exercia a posse do imóvel, tratando-se de lote inabitado.

Ademais, a autora narra na inicial que visitava e cuidava do terreno com frequência.

A prova oral colhida não altera os fatos comprovados pela prova documental juntada aos autos, quais sejam a Escritura de compra e venda de index 32639354 datada de 17/07/2018 e a Escritura particular de index 54365168 datada de 28/03/2022.

Não se perquire na presente demanda se o réu Diogo se beneficiou da função de síndico na compra do lote de Francine, nem mesmo se o mesmo efetivamente efetuou parte do pagamento do lote através de prestação de serviços ao condomínio.

Tais fatos se mostram irrelevantes para o julgamento, devendo prevalecer na presente ação o direito da autora, que efetivamente efetuou a compra do lote por escritura pública em data bem anterior ao negócio celebrado pelo réu.

Feitas essas considerações, o pleito autoral deve ser acolhido para deferir a reintegração de posse em favor da requerente.

No que se refere ao pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por perdas e danos, este não poderá ser deferido, na medida em que se trata de lote sem edificação, não sendo devida a taxa de ocupação em razão de ausência de benefício econômico do terreno.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 487, I do CPC para conceder e confirmar liminar de reintegração de posse do imóvel em favor da parte autora.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por perdas e danos.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido do réu de permanência na posse do bem.

Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Transitado em julgado, ao arquivo.

PI
20/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de DIOGO MACHADO SIQUEIRA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:52

Juntada de ata da audiência
26/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 19:24

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:26

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 00:43

Decorrido prazo de DIOGO MACHADO SIQUEIRA em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:57

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:56

Expedição de Mandado.
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:30

Juntada de acórdão
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BRUNO CONTI MATIELLI em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GATINHO SOARES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de VIVIANE FELIX DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ELISMAURA ALVES SANTOS em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/11/2024 14:00 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/09/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de DIOGO MACHADO SIQUEIRA em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:59

Expedição de Mandado.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de DIOGO MACHADO SIQUEIRA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/10/2024 15:30 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/08/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:31

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
14/08/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:02

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
06/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:05

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:07

Expedição de Mandado.
01/08/2024 07:50

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:52

Outras Decisões
31/07/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 14:30 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/07/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:08

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/07/2024 14:30 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 16:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 14:30 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/05/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 10:50

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:20

Decorrido prazo de BRUNO CONTI MATIELLI em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 15:30 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/07/2023 16:43

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 00:36

Decorrido prazo de DIOGO MACHADO SIQUEIRA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:18

Juntada de ata da audiência
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 12:12

Expedição de Mandado.
22/03/2023 12:47

Juntada de ata da audiência
21/03/2023 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 15:30 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2023 23:17

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 15:30 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/03/2023 00:35

Decorrido prazo de BRUNO CONTI MATIELLI em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:44

Expedição de Mandado.
23/02/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 14:30 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/02/2023 11:07

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 21:44

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 14:30 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/12/2022 16:39

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2022 17:55

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:34

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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