26/08/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:17

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801002-39.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA CARDOSO DE SOUZA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Devidamente intimada a fim de comprovar a hipossuficiência alegada, a autora quedou-se silente.

Pacífica a Jurisprudência no sentido de que não basta a simples afirmação, podendo o juiz exigir a prova da hipossuficiência, tendo este Tribunal de Justiça tratado da questão no Enunciado 39 de sua Súmula, nos seguintes termos: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Em razão do exposto e não comprovada a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.

Regularize-se o preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
19/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 19:14

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:49

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 21:32

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 21:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ALZIRA SOUZA MARQUES em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:39

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Verifica-se que o embargante pretende obter a reforma do julgado com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.

Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, RECEBO os presentes embargos po
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:06

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:37

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 21:56

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:47

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 22:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 06:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:41

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 00:32

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 19:37

Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:43

Declarada incompetência
11/02/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:52

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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