TJRJ - 0000588-65.2024.8.19.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ACEPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 30.099.154/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ: 03.251.790/6000-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

ROBSON MOURA CALINO

SIMONE ANDREIA PEDROSA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 18:52

    Remessa

  • 22/05/2025 14:00

    Confirmada

  • 24/02/2025 13:07

    Confirmada

  • 24/02/2025 00:05

    Publicação

  • 19/02/2025 16:55

    Documento

  • 19/02/2025 15:21

    Conclusão

  • 19/02/2025 13:01

    Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

  • 10/02/2025 14:35

    Confirmada

  • 10/02/2025 00:05

    Publicação

  • 06/02/2025 14:17

    Inclusão em pauta

  • 30/11/2024 07:31

    Pedido de inclusão

  • 12/11/2024 14:46

    Conclusão

  • 11/11/2024 16:21

    Confirmada

  • 08/11/2024 16:32

    Mero expediente

  • 05/11/2024 12:44

    Conclusão

  • 04/11/2024 19:50

    Remessa

  • 16/08/2024 17:15

    Remessa

  • 16/08/2024 11:30

    Confirmada

  • 19/07/2024 11:43

    Expedição de documento

  • 19/07/2024 11:07

    Confirmada

  • 19/07/2024 00:05

    Publicação

  • 17/07/2024 18:07

    Documento

  • 17/07/2024 16:12

    Conclusão

  • 17/07/2024 13:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 08/07/2024 15:49

    Confirmada

  • 08/07/2024 00:05

    Publicação

  • 05/07/2024 14:00

    Inclusão em pauta

  • 20/06/2024 11:43

    Pedido de inclusão

  • 13/06/2024 11:23

    Conclusão

  • 10/06/2024 11:02

    Confirmada

  • 10/06/2024 00:05

    Publicação

  • 06/06/2024 15:25

    Mero expediente

  • 05/06/2024 13:01

    Conclusão

  • 05/06/2024 12:56

    Documento

  • 24/05/2024 11:17

    Confirmada

  • 24/05/2024 00:05

    Publicação

  • 22/05/2024 16:48

    Documento

  • 22/05/2024 16:12

    Conclusão

  • 22/05/2024 13:00

    Não-Provimento

  • 14/05/2024 14:39

    Confirmada

  • 14/05/2024 00:05

    Publicação

  • 13/05/2024 18:20

    Inclusão em pauta

  • 20/04/2024 18:57

    Pedido de inclusão

  • 04/04/2024 13:03

    Conclusão

  • 02/04/2024 11:31

    Confirmada

  • 01/04/2024 19:59

    Mero expediente

  • 01/04/2024 13:05

    Conclusão

  • 08/02/2024 15:17

    Confirmada

  • 08/02/2024 14:35

    Mero expediente

  • 08/02/2024 11:34

    Conclusão

  • 08/02/2024 11:17

    Documento

  • 08/02/2024 11:16

    Documento

  • 08/02/2024 10:35

    Confirmada

  • 24/01/2024 16:38

    Documento

  • 15/01/2024 11:35

    Confirmada

  • 15/01/2024 00:05

    Publicação

  • 12/01/2024 00:06

    Publicação

  • 11/01/2024 15:15

    Expedição de documento

  • 11/01/2024 15:08

    Recurso

  • 10/01/2024 13:04

    Conclusão

  • 10/01/2024 13:00

    Distribuição

  • 10/01/2024 12:44

    Remessa

  • 09/01/2024 16:17

    Remessa

  • 09/01/2024 16:14

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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