21/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de RAPHAEL DE PAULA CANDIDO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:45

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811314-07.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL DE PAULA CANDIDO RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
20/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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