09/09/2025 19:30

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:12

Remessa
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824779-54.2023.8.19.0202 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0824779-54.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01134757 APELANTE: NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA PENNA DOS SANTOS OAB/RJ-162928 APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA OAB/RJ-150735 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

FRAUDE BANCÁRIA.

OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS INDEVIDAMENTE.

USO DE SENHA PESSOAL.

DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS PELA CONSUMIDORA.

INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA E VIGILÂNCIA POR PARTE DA CONSUMIDORA.

FORTUITO EXTERNO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO RECONHECIDA.

INCIDÊNCIA DO ART. 14, §3º, II, DO CDC.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Acompanhou o julgamento, via Teams, o Dr.

Roberto Rodrigo de Lima Filho, patrono do apelado.
21/05/2025 16:19

Documento
20/05/2025 18:21

Conclusão
20/05/2025 13:31

Não-Provimento
19/05/2025 18:25

Documento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 16:28

Inclusão em pauta
19/03/2025 17:57

Documento
19/03/2025 17:39

Retirada de pauta
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 16:43

Inclusão em pauta
15/01/2025 18:18

Remessa
19/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 11:18

Conclusão
16/12/2024 11:10

Distribuição
13/12/2024 17:14

Remessa
13/12/2024 17:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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