27/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO ID. 124618439: Ciente quanto ao comparecimento a parte autora em juízo.

Proceda-se a exclusão do patrono Dr.

Eduardo de Almeida Rocha, OAB/RJ 137449, conforme requerido na petição ID. 162839744.

Após, anote-se onde couber a nova patrona, Dra.

Amanda Thalyta Colucci Teixeira, OAB/RJ 214867, informada na petição ID. 119484813.

ID. 161840088: Ante a manifestação da parte ré, desentranhe-se a referiria peça processual (pedido contraposto) do sistema.

Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
20/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:37

Outras Decisões
08/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:54

Desentranhado o documento
25/11/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:52

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:55

Expedição de Informações.
14/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:10

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 21:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 00:37

Decorrido prazo de AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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