23/09/2025 00:37

Publicado Decisão em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
19/09/2025 06:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2025 20:29

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0802324-70.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BAPTISTA GUIMARAES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A parte autora interpôs recurso inominado e requereu a gratuidade de justiça, alegando ser juridicamente pobre.

Contudo, faz-se imperioso observar que a hipótese dos autos se amolda à previsão legal contida no artigo 99, (sec) 2º do CPC, pela qual o juiz ficará autorizado a indeferir o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Desse modo, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte recorrente a trazer aos autos a declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal relativa ao exercício 2025, ano calendário 2024, comprovante dos rendimentos mensais, cópia da carteira de trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício.

ITAPERUNA, 1 de setembro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
02/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 22:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 22:08

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 06:25

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 06:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 06:25

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 06:24

Recebidos os autos
30/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
10/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802324-70.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BAPTISTA GUIMARAES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 3 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
06/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/06/2025 13:26

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA GUIMARAES em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/05/2025 14:57

Audiência Conciliação cancelada para 19/09/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 07:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 17:56

Conclusos para decisão
20/04/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2025 15:28

Audiência Conciliação designada para 19/09/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
20/04/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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