TJRJ - 0800140-48.2025.8.19.0251
1ª instância - Capital V Jui Esp Civ / Copacabana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:11
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 09:11
Baixa Definitiva
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29/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 15:51
Outras Decisões
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28/07/2025 10:10
Conclusos ao Juiz
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21/07/2025 16:17
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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16/07/2025 14:33
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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08/07/2025 14:59
Juntada de petição
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16/06/2025 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/06/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 14:10
Conclusos ao Juiz
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10/06/2025 17:36
Juntada de Petição de outros documentos
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08/06/2025 00:28
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/06/2025 23:59.
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06/06/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 13:22
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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28/05/2025 15:29
Juntada de petição
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23/05/2025 01:31
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 13:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800140-48.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA GONCALVES EDUARDO GALDINO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.
Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.
Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.
Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular -
21/05/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 18:34
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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08/05/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 07:17
Conclusos ao Juiz
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01/05/2025 18:13
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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01/05/2025 18:13
Juntada de Projeto de sentença
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01/05/2025 18:13
Recebidos os autos
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26/03/2025 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
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26/03/2025 16:56
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 16:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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26/03/2025 16:56
Juntada de Ata da Audiência
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25/03/2025 11:24
Juntada de Petição de outros documentos
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21/03/2025 12:25
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2025 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2025 16:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 16:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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10/01/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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