24/09/2025 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2025 08:07

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:31

Recebidos os autos
10/09/2025 08:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:16

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:45

Desentranhado o documento
16/06/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JULIANA PINTO PIMENTEL em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800300-73.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA PINTO PIMENTEL RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:36

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 22:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 22:36

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 22:36

Recebidos os autos
02/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/04/2025 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/04/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/01/2025 13:56

Distribuído por sorteio
20/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição inicial
20/01/2025 13:53

Juntada de Petição de comprovante de residência
20/01/2025 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:51

Juntada de Petição de procuração
20/01/2025 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 13:45

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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