15/09/2025 15:51

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/09/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 12:54

Transitado em Julgado em 05/09/2025
08/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de FILLYPE GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de FILLYPE GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 15:13

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 15:13

Recebidos os autos
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
04/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:10

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0806138-14.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/05/2025 18:06:47 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Prestação de Serviços] AUTOR: FILLYPE GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca, eis que a comprovação de índice 195521109 está em nome de terceiros.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Tenho dúvidas quanto a assinatura da procuração.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de procuração(não superior a 90 dias),assinada pela parte autora, que lhe dá poderes especiais nestes autos.

Alternativamente, comparecimento pessoal em Cartório, em 10 dias, para ratificação da assinatura.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 29 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
29/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:42

Expedição de Informações.
28/05/2025 05:57

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:35

Outras Decisões
26/05/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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