17/06/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:43

Baixa Definitiva
17/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:56

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MARCOS TADEU TEIXEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806431-05.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS TADEU TEIXEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 22:58

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 22:58

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/05/2025 22:58

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 22:58

Recebidos os autos
08/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
08/05/2025 15:18

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/05/2025 15:18

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCOS TADEU TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
29/03/2025 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 20:48

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/03/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805266-60.2025.8.19.0031

Sergio Luiz de Andrade

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Raquel Menezes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0805345-24.2025.8.19.0036

Maria do Carmo Bittencourt Monteiro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thais Fernandes da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0808455-91.2025.8.19.0210

Shirley Balisa de Oliveira

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Advogado: Daniel Delgado Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0802155-05.2025.8.19.0052

Patrick Costa Machado

Bigdot Telecomunicacoes LTDA - EPP

Advogado: Leandro Francisco Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0803499-93.2024.8.19.0007

Ailton Peixoto Nelson

Karina Cristina Nogueira Silva

Advogado: Carolina Maria Chiesse Graciosa Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 16:34

Exibir Processo