TJRJ - 0880363-93.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:18
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 16:18
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 01:17
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:17
Decorrido prazo de LIANNA COUTO DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
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28/05/2025 05:30
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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28/05/2025 05:30
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRA-SE O V.
ACÓRDÃO. -
26/05/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 13:13
Recebidos os autos
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26/05/2025 13:13
Juntada de Petição de termo de autuação
-
30/01/2025 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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30/01/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:08
Decorrido prazo de LIANNA COUTO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
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27/01/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:07
Publicado Intimação em 09/12/2024.
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08/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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05/12/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
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29/11/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2024 00:21
Decorrido prazo de LIANNA COUTO DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
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15/10/2024 00:04
Publicado Intimação em 15/10/2024.
-
15/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 13:40
Juntada de Petição de ciência
-
14/10/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 16:46
Concedida a Segurança a ALEXANDRE BARBOSA FRAGA - CPF: *10.***.*72-26 (IMPETRANTE)
-
11/10/2024 17:33
Conclusos ao Juiz
-
02/10/2024 02:27
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 00:02
Publicado Intimação em 02/10/2024.
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02/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 14:00
Conclusos ao Juiz
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26/09/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 00:44
Decorrido prazo de LIANNA COUTO DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
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02/08/2024 17:07
Expedição de Informações.
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29/07/2024 15:31
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2024 13:48
Expedição de Mandado.
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25/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 25/07/2024.
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25/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 16:11
Concedida a Medida Liminar
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23/07/2024 16:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE BARBOSA FRAGA - CPF: *10.***.*72-26 (IMPETRANTE).
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23/07/2024 14:25
Conclusos ao Juiz
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02/07/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 14:26
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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