18/09/2025 15:10

Remessa
18/09/2025 13:02

Juntada de petição
12/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:59

Redistribuição
10/09/2025 16:08

Remessa
18/08/2025 13:02

Juntada de petição
18/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:43

Conclusão
11/07/2025 13:43

Declarada incompetência
11/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:23

Remessa
25/06/2025 20:05

Juntada de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

No index. 259, foi proferida decisão de declínio da competência do Juizado Especial Criminal para a 2ª Vara, tendo em vista a capitulação contida na queixa-crime, do crime de dano na modalidade qualificada (163, IV, do CP).

Entretanto, no index. 301, foi prolatada sentença de extinção da punibilidade pela prescrição, sendo considerada a narrativa contante da peça inaugural, que indica a suposta prática do crime de dano na modalidade simples, art. 163, caput, do CP.

A parte querelante apresentou Recurso em Sentido Estrito no index. 334, sendo determinada sua remessa ao E.

TJRJ, para julgamento, conforme decisão de index. 329 Os autos retornaram do E.

TJRJ, com a manifestação do Ministério Público, de index. 353, aduzindo a incompetência daquela Câmera Criminal para julgamento do recurso, e o despacho de index. 355.

Assim, considerando-se o determinado pela instância revisora, DETERMINO a remessa dos autos a um das Turmas Recursais do TJRJ, com competência para julgar os feitos relativos aos crimes de menor potencial ofensivo.
23/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:32

Acolhida a exceção de Incompetência
02/06/2025 11:32

Conclusão
12/05/2025 12:00

Remessa
10/05/2025 09:16

Juntada de petição
24/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:58

Juntada de petição
16/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:19

Conclusão
18/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:38

Juntada de petição
13/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:15

Juntada de petição
04/12/2024 12:47

Conclusão
04/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 03:48

Juntada de petição
03/12/2024 18:18

Julgamento
03/12/2024 07:55

Juntada de petição
03/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:14

Documento
21/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 00:40

Juntada de petição
19/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:42

Juntada de petição
18/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:43

Audiência
17/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:07

Conclusão
15/10/2024 10:48

Juntada de petição
13/09/2024 13:54

Juntada de petição
13/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:30

Redistribuição
11/09/2024 15:02

Remessa
10/09/2024 14:22

Expedição de documento
10/09/2024 14:22

Juntada de documento
09/09/2024 22:25

Decisão ou Despacho
19/08/2024 20:24

Juntada de petição
19/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:16

Juntada de petição
05/08/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:57

Documento
05/07/2024 11:28

Juntada de petição
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:37

Juntada de petição
01/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:40

Documento
01/07/2024 15:39

Juntada de petição
01/07/2024 15:13

Juntada de petição
01/07/2024 15:13

Juntada de petição
28/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:45

Conclusão
24/06/2024 15:34

Juntada de petição
24/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:52

Audiência
16/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:07

Conclusão
16/04/2024 10:07

Juntada de documento
07/03/2024 10:53

Conclusão
07/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:49

Juntada de petição
27/02/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 05:07

Documento
19/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 09:34

Juntada de petição
12/01/2024 15:39

Documento
03/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:25

Audiência
03/10/2023 17:21

Expedição de documento
13/09/2023 17:36

Juntada de documento
07/09/2023 16:19

Juntada de petição
06/09/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:05

Conclusão
21/08/2023 15:05

Decisão anterior
31/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:24

Juntada de petição
30/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:33

Conclusão
19/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 18:30

Juntada de documento
14/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 04:37

Documento
24/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:52

Conclusão
17/01/2023 19:54

Juntada de petição
17/01/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:40

Juntada de petição
30/12/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 01:15

Documento
11/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 17:28

Conclusão
07/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:58

Juntada de petição
27/10/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 05:25

Documento
26/09/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:08

Conclusão
26/08/2022 17:39

Retificação de Classe Processual
27/07/2022 15:02

Juntada de petição
26/07/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:12

Juntada de petição
25/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:06

Juntada de petição
21/07/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:56

Juntada de petição
02/05/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:29

Juntada de documento
23/11/2021 15:08

Expedição de documento
15/09/2021 17:03

Conclusão
15/09/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:39

Juntada de petição
07/08/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 09:31

Conclusão
07/08/2021 09:29

Apensamento
03/08/2021 19:05

Juntada de petição
02/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:43

Juntada de petição
30/07/2021 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:56

Juntada de petição
29/07/2021 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 05:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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