15/09/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 11:24

Juntada de petição
12/09/2025 17:47

Juntada de petição
12/09/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 12:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de CASHWAY TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de FELIPHE XAVIER SILVA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2025 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:25

Transitado em Julgado em 22/07/2025
12/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CASHWAY TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0810051-11.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANO GOMES MEIRELLES RÉU: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA., CASHWAY TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de CASHWAY TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de JULIANO GOMES MEIRELLES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de CASHWAY TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:11

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2025 18:04

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 17:11

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 17:11

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 17:11

Recebidos os autos
13/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
10/12/2024 16:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
10/12/2024 16:46

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 13:58

Juntada de petição
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de FELIPHE XAVIER SILVA em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:57

Expedição de Carta precatória.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 19:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:03

Juntada de petição
16/04/2024 16:58

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 16:39

Desentranhado o documento
16/04/2024 16:18

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 14:49

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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