27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 22:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 01:19

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0827298-56.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA LEITE DE ANDRADE RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A A decisão que deferiu a tutela de urgência determinou que a Parte Ré autorizasse a cirurgia, no Hospital GloriaD'orcom todo o material necessário e indicado pelo médico assistente da Parte Autora (ID 138022233).

O procedimento médico e os materiais necessários estão descritos no documento médico acostado ao ID 137647128.

Em ID 143212768, a Parte Ré juntoua VPP com a autorização do procedimento e em ID 143212769a guia com os materiais autorizados, nos exatos termos do requerido pelo médico assistente.

Em ID 144448787 a Parte Autora informou que o hospital não enviou link para validação dos materiais, o que inviabilizou o cumprimento da obrigação.

Em ID 145789731, este juízo concluiu que a RéSulAméricacomprovou o cumprimento da tutela deferida, ante os documentos juntados em ID 143212768 e 143212769e que as informações apresentadas pela Parte Autora eramqueaCorré não poderia agendar por aguardar o envio do link,tendo determinado que a RéHOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/Aefetuasseo agendamento da cirurgia com uso de todos os materiais prescritos pelo médico assistente.

A sentença proferidacondenou a Ré Sul América ao pagamento da quantia de doze mil reais a títulode danos morais e manteve a tutela deferida, tendo julgado improcedente o pedido de condenação em face do Hospital.

Houve o trânsito em julgado (ID198719237).

Já em fase de execução, a Parte Autora novamente informouque a obrigação de fazer ainda não foi cumprida (ID 208830794).

A Parte Ré juntou comprovante de pagamento da obrigação pecuniária (ID 209544086).

O mandado de pagamento foi expedido (ID 213161919).

Intimada, a Parte Ré juntoucomprovantes da autorização do procedimento cirúrgico e dos materiais em ID 219035399 e 219035400, os mesmos já apresentados anteriormente nos autos.

A Parte Autora sustentouque as guias apresentadas pela Parte Ré não constituem autorização atual e válida, tratando-se dosmesmosdocumentos anteriormente juntados pela Ré, pelo que requereua conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com base no orçamento apresentado com a petição de ID215137722.

Relatado, determino.

A petição mencionada pela Parte Autora na qual informa que comunicou sobre o descumprimento da tutela(ID 144448787), já foi objeto de análise pelo juízo, quando proferiu a decisão de ID145789731e reconheceu que houve o cumprimento da liminar pela Ré Sul América.

Inobstante a falta de autorização alegada pela Parte Autora, não há qualquer documento que prove que houve nova solicitaçãoà Ré para autorização do procedimento cirúrgico e quea mesmanão tenha autorizado.

Os documentos juntados com a petição de ID 147953263, não são capazes de comprovar que a Ré não tenha autorizado o procedimentocirúrgicoe os materiais.

Outrossim, o documento de ID 148795730 diz respeito a uma troca de e-mails em que há a informação de que a cirurgia estava agendada, porémfoi retirada do mapa em 14/10 por falta de liberação da Ré.

Neste viés, determino que a Parte Autora junte aos autos prova ATUALIZADA de que tentou agendar o procedimento com os materiais junto à Rée não obteve êxito.

Prazo de 20 dias.

Com a juntada da prova, intime-se a Parte Ré para se manifestar, em igual prazo, e voltem.Nada sendo juntado pela Parte Autora, voltem imediatamente conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
28/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:22

Outras Decisões
26/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 22:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:19

Expedição de Alvará.
30/07/2025 19:08

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:22

Outras Decisões
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0827298-56.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA LEITE DE ANDRADE RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Cumpra-se o V.

Acórdão.

Intime-se a Parte Ré para efetuar/comprovar o pagamento no valor indicado no ID 199603034, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
13/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:02

Outras Decisões
12/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0827298-56.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA LEITE DE ANDRADE RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:20

Recebidos os autos
06/06/2025 08:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de DEBORA LEITE DE ANDRADE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:33

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:41

Outras Decisões
21/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 22:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:26

Juntada de Petição de contra-razões
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de DEBORA LEITE DE ANDRADE em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:59

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:43

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:57

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:39

Outras Decisões
04/10/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 17:02

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:25

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:30

Outras Decisões
24/09/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 11:55

Expedição de Mandado.
19/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 21:17

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 21:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:01

Outras Decisões
10/09/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:12

Outras Decisões
05/09/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:30

Audiência Conciliação cancelada para 10/10/2024 12:30 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível).
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 15:37

Expedição de Mandado.
19/08/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:29

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 23:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 23:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 23:03

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/08/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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