15/09/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:11

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 10:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de CID REIS NEVES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:01

Homologada a Transação
29/08/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 04:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 00:41

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 00:41

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 00:41

Recebidos os autos
21/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
21/07/2025 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
21/07/2025 13:55

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808499-91.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CID REIS NEVES RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, se for o caso. 2.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando à suspensão dos descontos consignados nos valores de R$67,18 e R$45,04 (rubricas de EMP ITAU 1 e EMP ITAU 2), pois alega indevidos. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 6 de junho de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
09/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/07/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
06/06/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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