12/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:27

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:42

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de HM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0807563-81.2022.8.19.0213 - Distribuído em08/11/2022 10:56:03 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ARSENIO DA COSTA SANTOS RÉU: LOJA FACILLY HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 178671260), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 19 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
19/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:19

Homologada a Transação
19/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:34

Expedição de Informações.
26/02/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:04

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:37

Expedição de Ofício.
23/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:22

Expedição de Ofício.
08/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:04

Expedição de Carta precatória.
09/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:07

Expedição de Informações.
19/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 12:44

Expedição de Informações.
17/10/2023 12:43

Audiência Conciliação cancelada para 19/10/2023 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
17/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:42

Decorrido prazo de ARSENIO DA COSTA SANTOS em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:53

Juntada de Petição de informação
16/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 17:22

Expedição de Informações.
10/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:09

Expedição de Informações.
10/08/2023 15:04

Audiência Conciliação redesignada para 19/10/2023 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
08/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 14:55

Expedição de Informações.
07/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:21

Juntada de carta
12/06/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 13:58

Juntada de carta
12/06/2023 13:47

Audiência Conciliação designada para 14/08/2023 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
07/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:14

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 14:13

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:46

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2023 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
10/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:56

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 10:56

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
08/11/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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