18/06/2025 13:58

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0859948-55.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA LIMA RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Considerando que a presente demanda está endereçada a uma das varas de Fazenda Pública da capital, verifica-se necessidade de redistribuição desta ação, uma vez que a competência para processar e julgar a presente ação é do juízo da vara de fazenda pública, ante a natureza da matéria.

Diante da recente implantação do sistema EPROC nos juízos fazendários, resta constatada a inviabilidade de encaminhamento pelo sistema, devendo os presentes autos ser redistribuídos diretamente para as Varas de Fazenda Pública no novo sistema, ressaltando que tal providência compete à parte.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC, determinando o cancelamento da distribuição.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorrido o prazo de 05 dias, o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR - DIPEA, onde as custas finais serão verificadas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
21/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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