18/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0825864-38.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE BARBOSA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação; inexistindo nulidades a declarar ou preliminares a decidir.

ACconsiderando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
09/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ENRICO MARQUESINI REIGOTA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAMILO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAMILO em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ENRICO MARQUESINI REIGOTA em 13/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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