24/06/2025 16:38

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:38

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0820100-96.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERSON FUSCO DE SOUZA Pleiteia a parte autora a execução do valor da multa do art. 523 do CPC.

No entanto, o valor levantado já contempla a quantia pretendida, conforme planilha ID162861440 e ID176035058, não sendo devido honorários.

Portanto, indefiro o pedido.

Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
06/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:19

Outras Decisões
15/05/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:53

Processo Desarquivado
12/05/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:12

Baixa Definitiva
02/04/2025 00:32

Juntada de mandado
01/04/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de VANDERSON FUSCO DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PARANAENSE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de EBANX TURISMO LTDA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:09

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:40

Expedido alvará de levantamento
06/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PARANAENSE em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:08

Juntada de mandado
16/11/2024 00:02

Decorrido prazo de EBANX TURISMO LTDA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:55

Juntada de Petição de certidão de débito
12/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:40

Embargos de declaração não acolhidos
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de VANDERSON FUSCO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de EBANX TURISMO LTDA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:29

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:41

Transitado em Julgado em 30/09/2024
19/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:45

Não recebido o recurso de CLUBE ATLETICO PARANAENSE - CNPJ: 76.***.***/0001-68 (RÉU).
30/08/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:27

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2024 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de EBANX TURISMO LTDA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 22:15

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2024 08:05

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 11:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:41

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2024 17:41

Recebidos os autos
04/07/2024 16:45

Expedição de Informações.
14/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
11/06/2024 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/06/2024 15:13

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:53

Expedição de Informações.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BARBOSA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:29

Expedição de Informações.
18/03/2024 15:56

Expedição de Carta precatória.
12/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de VANDERSON FUSCO DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/02/2024 15:08

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:53

Expedição de Informações.
14/11/2023 14:48

Expedição de Informações.
13/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:10

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BARBOSA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:29

Expedição de Informações.
30/10/2023 13:50

Expedição de Carta precatória.
26/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 13:28

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 13:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/10/2023 13:28

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:43

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:21

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de VANDERSON FUSCO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
08/09/2023 15:19

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 13:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/09/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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