02/09/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:32

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0823693-87.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOAO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e ascondições daação, declaro saneado o processo.

As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório.

Nesse sentido, o artigo 6º. doCódigo de Defesa doConsumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico doconsumidor a inversão doônus daprova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.

Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DOÔNUS DAPROVA.

Por força dainversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 10 dias, se tem outras provas a produzir.

Friso que a inversão doônus daprovaora deferida não desincumbe o autor de produzir provamínima acerca dos fatos alegados, nos termos doEnunciado 330 daSúmula deste Tribunal.

Defiro a produção de provadocumental, desde que se trate de documento novo ou doqual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação domotivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, NCPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na provaem referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

RIO DE JANEIRO, 18 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
19/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 20:50

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 20:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:30

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:10

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:01

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOAO DA SILVA - CPF: *56.***.*66-69 (AUTOR).
22/10/2024 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 19:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829701-53.2023.8.19.0004

Teresa Maria Fernandes Nascimento

Banco Bradesco SA

Advogado: Jorge Luiz Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0800308-32.2020.8.19.0055

Hercules Picarelli Mangueira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Renata Salles do Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0802519-49.2025.8.19.0028

Ana Patricia Mendes Pereira

Municipio de Macae

Advogado: Bianca Robaina Paes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0818683-49.2025.8.19.0203

Fernando de Oliveira Paez

Shengtai Capital LTDA

Advogado: Patrine Ramos Soares Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2025 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0806023-51.2024.8.19.0205

Kenedy Vicente da Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Hugo Fernandes de Lima Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 13:19

Exibir Processo