21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0801070-89.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLECIANE DOMINGOS DE SOUZA DE CARVALHO LIMA RÉU: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A Retire-se o feito de pauta.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Impossibilitado o exame do mérito da causa, ante a desistência da açãomanifestada pela parte autora, conforme ID 205170784, no rito sumariíssimo, prescinde, inclusive,daconcordância do réu citado, consoante pacífico entendimento dajurisprudência, cristalizado no Enunciado Jurídico Cível 14.9, resultante dasdiscussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e TurmasRecursais do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Aviso TJ n. 23/08.

Isso posto, na forma dos artigos 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto oprocesso sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei9.099/95.

Transitada em julgado, o que a serventia certificará desde logo, porquantoinexistente interesse recursal, de acordo com posicionamento expresso noEnunciado Jurídico Cível n. 10.6.1, constante do ato supramencionado, dê-sebaixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
19/08/2025 23:09

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 23:09

Baixa Definitiva
19/08/2025 23:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:08

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Extinto o processo por desistência
15/08/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:49

Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/07/2025 15:40

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de CLECIANE DOMINGOS DE SOUZA DE CARVALHO LIMA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de CLECIANE DOMINGOS DE SOUZA DE CARVALHO LIMA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o que consta no index 2663605, acolhido no index 2665710 do Processo Administrativo 2021-0677873 TJRJ: Afim de contribuir com a celeridade processual, À parte autora para que cumpra o determinado no Comunicado CG nº 390/2018, que dispõe sobre a distribuição das cartas precatórias no TJSP, promovendo a distribuição da Carta Precatória criada nestes autos. (ID 199200602 em anexo)
16/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:39

Expedição de Carta precatória.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:09

Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:29

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 15:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/05/2025 15:29

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de CLECIANE DOMINGOS DE SOUZA DE CARVALHO LIMA em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 09:50

Audiência Conciliação redesignada para 21/05/2025 15:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/02/2025 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 15:59

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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