28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS MAURICIO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:10

Publicado Sentença em 13/08/2025.
14/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 13:01

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0846401-76.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RODRIGO SANTOS MAURICIO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados no ID214971311em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), observados os dados bancários indicados no ID 189064443.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS MAURICIO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS MAURICIO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846401-76.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RODRIGO SANTOS MAURICIO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.989,43 apontada no ID 189064443 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 2- Sem prejuízo, intime-se o réu para que efetue a transferência do valor de R$ 681,36 para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ - 03.***.***/0001-81), a título de contribuição previdenciária do autor, devendo o repasse ser comprovado nos autos no mesmo prazo para pagamento do RPV.

P.I.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS MAURICIO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:03

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/03/2025 12:03

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 12:03

Recebidos os autos
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS MAURICIO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:58

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 06:12

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
30/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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