04/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0802698-92.2022.8.19.0058 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO REQUERIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A O presente caso trata de uma relação de consumo.

A análise dos documentos que instruem os autos, especialmente aqueles que acompanham a petição inicial, permite concluir que existe verossimilhança nas alegações autorais.

Além disso, o consumidor é hipossuficiente processual.

Portanto, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc.

VIII, do CDC, de modo que caberá ao réu comprovar a legalidade de sua conduta.

Intime-se o réu para dizer, em 15 dias, se pretende produzir outras provas.

SAQUAREMA, 28 de maio de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
29/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:31

Outras Decisões
14/04/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 08:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:50

Declarada incompetência
28/04/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/12/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:47

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 16:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/10/2022 00:31

Decorrido prazo de AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 15:28

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 15:28

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:23

Distribuído por sorteio
12/09/2022 15:22

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:21

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:21

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:21

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:20

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:20

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:19

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:19

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:18

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:18

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:17

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:17

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:16

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:16

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:15

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:15

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:14

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:13

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:13

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:12

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:12

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:10

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:10

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:09

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:09

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:08

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:07

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:07

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:06

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2022 15:05

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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