26/08/2025 17:49

Juntada de petição
21/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 19:59

Juntada de petição
03/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:43

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Devem ser conhecidos os embargos de declaração opostos por THREREZINHA FICO MAURO , às fls. 399/408, eis que presentes os pressupostos recursais./r/r/n/nNo mérito, não possui razão a parte embargante, pois ao contrário do que sustenta, não há omissão, tampouco, contradição ou obscuridade na sentença prolatada./r/r/n/nSalienta-se que os Embargos de Declaração são um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, só admissível estritas hipóteses do art. 1.022, do CPC./r/r/n/nOs estreitos limites do presente recurso não permitem um pronunciamento tendente a reavaliar a causa, dada a sua finalidade de deslindar contradição, preencher omissão ou explicar parte obscura ou ambígua do Julgado, sem modificar sua substância./r/r/n/nDestarte, faz-se imperioso repetir, não houve omissão ou obscuridade, sequer, contradição, na sentença prolatada, eis que a mesma analisou todos os argumentos levantados pelas partes./r/r/n/nOutrossim, deflagra-se, que todas as teses da parte embargante foram, ponto a ponto, analisadas nos fundamentos da sentença atacada, devendo qualquer insatisfação ser manifestada através do recurso próprio, perante a instância revisora./r/r/n/nNesse contexto, a Sentença Embargada encontra-se devidamente fundamentada, não tendo incorrido em nenhum vício./r/r/n/nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente a sentença prolatada./r/r/n/nP.R.I.
14/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:02

Conclusão
12/05/2025 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:54

Juntada de petição
06/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:38

Juntada de petição
08/01/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:40

Juntada de petição
05/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:59

Juntada de petição
16/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:02

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 14:02

Conclusão
26/08/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:48

Juntada de petição
02/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:45

Juntada de petição
02/05/2024 20:22

Juntada de petição
17/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:14

Juntada de documento
02/04/2024 12:46

Expedição de documento
19/03/2024 13:08

Expedição de documento
06/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 12:46

Conclusão
21/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:03

Juntada de petição
26/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:47

Juntada de petição
20/07/2023 12:45

Juntada de petição
18/07/2023 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:26

Juntada de petição
08/03/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:15

Juntada de documento
14/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 06:24

Juntada de petição
26/08/2022 18:27

Juntada de petição
24/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:41

Conclusão
12/07/2022 11:55

Juntada de petição
07/07/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:55

Conclusão
21/06/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:52

Juntada de documento
03/06/2022 16:14

Juntada de petição
16/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 12:04

Conclusão
25/04/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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Documento • Arquivo

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