25/09/2025 08:38

Baixa Definitiva
03/09/2025 22:57

Confirmada
03/09/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 14:00

Não-Provimento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/08/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 182.

RECURSO INOMINADO 0812690-40.2025.8.19.0004 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0812690-40.2025.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00100325 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: KLEDERSON ENIO RODRIGUES DO SACRAMENTO ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO OAB/RJ-252588 Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/08/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
13/08/2025 17:28

Inclusão em pauta
31/07/2025 15:40

Conclusão
31/07/2025 15:37

Distribuição
31/07/2025 15:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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