TJRJ - 0456681-97.2012.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUCLIDES JOSE NASCIMENTO DA SILVA

CPF *06.***.*21-00

Advogados

SERGIO MURILO DE SOUZA MELO

OAB: 107676/RJ

CPF *00.***.*83-94

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 16:58

    Conclusão

  • 11/08/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Às partes sobre o acrescido.

  • 09/05/2025 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:12

    Juntada de petição

  • 26/02/2025 21:39

    Juntada de petição

  • 18/02/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 19:00

    Outras Decisões

  • 22/11/2024 19:00

    Conclusão

  • 14/11/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 20:17

    Juntada de petição

  • 05/09/2024 09:18

    Juntada de petição

  • 29/08/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:07

    Juntada de documento

  • 15/07/2024 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 08:35

    Juntada de petição

  • 11/07/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:43

    Conclusão

  • 17/06/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:59

    Evolução de Classe Processual

  • 19/10/2023 23:06

    Conclusão

  • 19/10/2023 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 20:55

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:52

    Petição

  • 10/02/2023 22:16

    Conclusão

  • 10/02/2023 22:16

    Outras Decisões

  • 10/02/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:21

    Juntada de petição

  • 06/12/2022 21:15

    Juntada de petição

  • 24/10/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de documento

  • 04/08/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:39

    Conclusão

  • 02/02/2022 15:56

    Juntada de documento

  • 09/12/2021 15:29

    Conclusão

  • 09/12/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:58

    Juntada de petição

  • 26/08/2021 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 11:20

    Juntada de documento

  • 28/05/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 13:43

    Conclusão

  • 28/05/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:28

    Juntada de petição

  • 27/01/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 13:18

    Conclusão

  • 30/01/2020 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2020 13:36

    Conclusão

  • 09/01/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 12:32

    Juntada de petição

  • 31/10/2019 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 14:18

    Conclusão

  • 09/09/2019 19:55

    Juntada de petição

  • 08/08/2019 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2019 13:38

    Conclusão

  • 05/07/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 17:44

    Conclusão

  • 25/02/2019 17:01

    Juntada de petição

  • 18/02/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 15:31

    Juntada de documento

  • 08/01/2019 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 14:20

    Conclusão

  • 28/06/2018 19:04

    Juntada de petição

  • 18/05/2018 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 14:27

    Juntada de documento

  • 24/04/2018 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2018 13:00

    Juntada de petição

  • 11/04/2018 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 10:55

    Juntada de documento

  • 28/02/2018 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2018 13:45

    Conclusão

  • 20/02/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 21:50

    Juntada de petição

  • 16/11/2017 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2017 15:22

    Recurso

  • 13/11/2017 15:22

    Conclusão

  • 22/06/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 09:24

    Remessa

  • 28/03/2017 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 14:29

    Conclusão

  • 04/11/2016 14:29

    Publicado Despacho em 09/02/2017

  • 03/08/2016 10:19

    Juntada de petição

  • 14/01/2016 18:10

    Conclusão

  • 14/01/2016 18:10

    Publicado Sentença em 17/02/2016

  • 14/01/2016 18:10

    Julgado procedente o pedido

  • 22/10/2015 09:30

    Remessa

  • 22/10/2015 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2015 09:21

    Juntada de petição

  • 17/09/2015 14:38

    Remessa

  • 04/09/2015 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 09:58

    Juntada de petição

  • 14/10/2014 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2014 10:10

    Juntada de petição

  • 24/04/2013 17:28

    Remessa

  • 18/04/2013 15:22

    Documento

  • 10/12/2012 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2012 19:15

    Expedição de documento

  • 03/12/2012 15:07

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 03/12/2012 15:07

    Conclusão

  • 03/12/2012 15:07

    Publicado Despacho em 10/12/2012

  • 28/11/2012 13:06

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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