03/09/2025 00:55

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULO MARCIO ABILA BERSOT em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA MUSTAFA BERSOT em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:22

Recebidos os autos
30/07/2025 11:22

Juntada de Petição de termo de autuação
10/12/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:24

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de CLEMILTON ABREU DA COSTA em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:44

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:34

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de CLEMILTON ABREU DA COSTA em 22/07/2024 23:59.
07/07/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEMILTON ABREU DA COSTA - CPF: *30.***.*88-46 (AUTOR).
08/05/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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