TJRJ - 0088314-14.2023.8.19.0000

23/09/2025 04:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

23/09/2025 04:27

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

23/09/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 22/09/2025

22/09/2025 15:54

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para incluir como representante processual do recorrente, o Procurador-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

22/09/2025 12:53

Não provido - Sem Descrição

15/09/2025 19:38

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/09/2025 19:38

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

15/09/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 12/09/2025

12/09/2025 18:35

Determino a distribuição

12/09/2025 10:50

Conclusos à Presidência

12/09/2025 10:50

Registrado à Presidência

08/09/2025 16:57

Autuado

05/09/2025 15:46

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.