11/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
01/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0803486-03.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA DARC DE JESUS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 27 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
28/08/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 18:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/08/2025 18:22

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:53

Juntada de Petição de procuração
08/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/06/2025 11:07

Audiência Conciliação cancelada para 11/11/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803486-03.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA DARC DE JESUS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 1 Pretende a autora que lhe seja concedida a tutela antecipadapara que o réu se abstenha de realizar os descontos impugnados (R$147,40 e R$15,48).

Documentos juntados comprovam a verossimilhança das alegações autorais e os descontos, especialmente pelos valores cobrados, podem gerar danos irreparáveis ao consumidor.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada se abstenha de realizar os descontos impugnados, sob pena de multa do dobro do valor cobrado em desconformidade com esta decisão. 2.

Intime-sea parte autora para apresentar comprovante de endereço atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Certificado o não cumprimento, venham conclusos.

Certificado o cumprimento, execute o cartório os demais comandos abaixo. 3.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 4.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 5.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 26/08/2025, às 14hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 6.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 7.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 8.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 11 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
12/06/2025 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:21

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 07:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:13

Audiência Conciliação designada para 11/11/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/06/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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