22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de EDIELDER MAGALHAES COELHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de THALITA SETARO COELHO em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803979-35.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA BRAGA ALMEIDA RÉU: BANCO PAN S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), retornem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 17 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:27

Outras Decisões
10/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:49

Juntada de acórdão
28/01/2025 16:23

Expedição de Informações.
06/12/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a contestação - index 123130086-. foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.

CERTIFICO ainda, que com relação ao Agravo de Inst
12/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de EDIELDER MAGALHAES COELHO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de THALITA SETARO COELHO em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de THALITA SETARO COELHO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de EDIELDER MAGALHAES COELHO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:13

Expedição de Informações.
14/06/2024 18:19

Outras Decisões
14/06/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 17:29

Juntada de acórdão
11/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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